Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
DECRETO Nº 60.581 27/09/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 28/09/2021 p. 1 c. 1-2
Indexação:
Regulamentação - Controle - Ruído - Poluição sonora - Sons urbanos - Construção civil - Obras - Responsabilidade - Possuidor - Proprietário - Limite - Horário - Emissão - Exclusão - Movimento de terra - Obra pública - Carga - Descarga - Zoneamento - Emergência - Medição - Fiscalização - Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano - Programa Silêncio Urbano - Normas técnicas - Norma NBR nº 10.151 - Penalidade - Multa - Embargo - Fechamento - Inquérito policial - Notificação - Infrator - Apuração - Responsabilidade técnica - Ação judicial - Desembargo - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Manual de Controle de Ruído de Obras Privadas do Município de São Paulo
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto